POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DADOS WALLISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

A presente Política de Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Manaus, estado do Amazonas, na Rua Barão do Rio Branco, n. 1.333, sala 07, bairro Flores, inscrita no CNPJ/MF sob n º 34.630.216/0001-52 em manter a privacidade dos dados pessoais obtidos pelos seus clientes para realização de cobranças extrajudiciais e judiciais e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de ”Dados Pessoais”, incluindo”Dados Sensíveis”.

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A WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA decidiu adotar uma Política de Proteção de Dados para definir técnicas e medidas organizacionais adequadas contra o tratamento não autorizado e ilegal de Dados Pessoais e contra perda ou destruição acidental de, ou danos aos Dados Pessoais, para assegurar que os Dados Pessoais, incluindo Dados Sensíveis, sejam devidamente protegidos, para que nossos serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível e para deixar claro o quanto estamos cientes da importância da privacidade de todos.

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As condições e informações apresentadas nessa Política de Proteção de Dados estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

 

As dúvidas sobre a legislação aplicável e/ou processos que envolvam coleta ou utilização de tipos especiais de Dados Pessoais podem ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” ou “DPO” encarregado da supervisão geral desta Política de Proteção de Dados através de um comitê próprio com participação de gestores da sociedade que buscarão em cada uma de suas áreas de atuação o cumprimento desta política.

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• Conceitos e Siglas

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I - Clientes: Pessoa natural que tenha contratado os serviços da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;

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II - Dados pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;

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III - Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

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IV - Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

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V - Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.

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VI - Colaborador: pessoa natural contratada pela WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, para prestar serviços aos clientes e desenvolvimento de atividade da empresa.

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VII - Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ou de seus Clientes.

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• Objetivo

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O objetivo da Política de Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA a todos os setores internos e externos para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados por esta empresa.

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• Abrangência

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Todos os sócios e colaboradores diretos e indiretos, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes destas empresas são obrigados a seguir as orientações dessa política.

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• Diretrizes

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1. INFORMAÇÕES E PARTES SUJEITAS À POLÍTICA.

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1.1 Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela WALLISON DANIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA aos seus clientes para realização ingresso de ações judiciais, procedimentos administrativos em quaisquer entidades públicas ou privadas, bem como, na realização de cobranças extrajudiciais e judicias, e ainda, para a realização de outros serviços e produtos correlatos; 

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1.2 Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

 

1.3 Todos os envolvidos nos tratamentos de dados e aos que tiverem acesso.

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2. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS:

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2.1 O Controlador de dados pessoais dos Clientes e Usuários da Plataforma é: WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 34.630.216/0001-52.

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2.2 O contato do Encarregado/DPO é daniel@wadvocacia.com.br.

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3.QUANTO À SUA NATUREZA, AS INFORMAÇÕES PODEM SER CLASSIFICADAS EM 2 (DOIS) GRUPOS:

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3.1 Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA.

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3.2 Informações repassadas por terceiros responsável por uma obrigação contratual ou legal: São aquelas em que determinada pessoa física ou jurídica por meio de contrato ou obrigação detém dados que necessitam repassar a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA para execução dos serviços jurídicos.

 

3.3 As práticas de privacidade específicas em relação a outros serviços que a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada serviço.

 

4.FORMA DE COLETA DE DADOS, TIPOS DE DADOS  E FINALIDADE

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​4.1 Coletamos os dados do titular por meio virtual, físico ou repasse de terceiros cliente deste escritório, pelo prazo exigido na regulamentação vigente.

 

4.2 Os dados que coletamos são:

 

a)Nome, estado civil, profissão, número identidade civil ou profissional, CPF, endereço, e-mail, telefone, data nascimento, nome da mãe, nome do pai, nome da instituição bancária do titular, número da agência e conta, tipo de conta bancária, extrato bancário, relatório financeiro, DRE, balanço patrimonial, fotos, vídeos, perfil de gasto.

 

4.3COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS: Não utilizamos

 

4.4 A WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA utiliza as informações do item anterior para a finalidade de:

 

a)ingresso de ações judiciais, procedimentos administrativos em quaisquer entidades públicas ou privadas;

b)realização de cobranças extrajudiciais e judicias com envio de cartas, ligações e notificações via cartórios, e ainda para;

c)enviar informativos sobre direito e ramo de atuação do escritório

 

4.5 Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e coletará uma nova autorização.

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5.DAS GARANTIAS AO TITULAR DOS DADOS:

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5.1.Quando houver coleta de dados a Wallison Daniel Advogados Associados, observar-se-á:

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a)Consentimento do Titular: Quando não se tratar de exigência legal, será exigido o consentimento no uso dos dados fornecidos;

b)Acesso aos dados: O titular dos dados terá acesso aos seus dados coletados, de documentos e revisões periódicas com o fim de manter a atualização das informações fornecidas;

c)Duração do Tratamento: Ficarão registrados por tempo indeterminado, para registro do histórico das operações entre as partes contratantes.

d)Portabilidade: Os dados inseridos poderão ser disponibilizados ao Cliente para fornecimento à terceiros.

e)Confidencialidade: Os dados recebidos serão tratados como confidenciais.

f)Segurança: A Wallison Daniel Sociedade Unipessoal de Advocacia adotará meios de segurança contra a inviolabilidade dos dados. Entretanto, serão excluídos de sua responsabilidade, ataques ilícitos.

g)Comprovação de Registros: A Wallison Daniel Sociedade Unipessoal de Advocacia utilizará registros das informações transmitidas pelos Clientes.

h)Correção de Dados: O titular dos dados poderá realizar a correção que julgar necessária aos dados fornecidos;

i)Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular terá o direito a exigir do agente de tratamento a anonimização, bloqueio ou a eliminação de seus dados.

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6.DO ACESSO, RETIFICAÇÃO, EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DADOS.

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6.1.Para acesso, retificação, exclusão ou revogação de consentimento o titular poderá solicitar da seguinte forma:

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a)Pelo site: www.wadvocacia.com.br/meusdados

b)Por e-mail: daniel@wdavocacia.com.br

c)Por telefone: +55 92 991201622

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7.DA GARANTIA DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES:

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7.1. A WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais e sensíveis a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência de seus clientes.

 

8.DIVULGAÇÃO E RELACIONAMENTO COM TERCEIROS:

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8.1. A Wallison Daniel Sociedade Individual de Advocacia, não repassará dados dos titulares a terceiros, salvo para cumprimento da finalidade do item 4.4 desta política.

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8.2. A WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA exige a todos os colaboradores e terceiros mediante instrumento próprio que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos.

 

8.3.No caso de violação por terceiro ou colaborador desta política e das obrigações contratuais assumidas por meio de instrumentos próprios e que cause danos ao titular dos dados, A WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA se compromete a repassar todas as informações necessárias para que o titular dos dados busque os meios cabíveis para reparação dos danos sofridos, no mínimo:

 

a)Nome do Controlador dos Dados

b)Tipos de dados coletados;

c)Objetivos da coleta e tratamento de Dados Pessoais;

d)Destinatários dos Dados Pessoais;

e)Informações sobre os direitos de acesso, correção, atualização e em alguns casos retirada de consentimento ou exclusão dos Dados Pessoais dos Sujeitos dos Dados, e como exercer esses direitos.

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8.4.Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

 

9.DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

9.1. Os Dados Pessoais não podem ser retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis, regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico indicando um determinado período.

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9.2. Devem ser implementados procedimentos para garantir respostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados para assegurar que eles podem exercer adequadamente seu direito de acesso, retificação e exclusão ao Tratamento (Exceto quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais autorizar de outra forma).

 

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

 

10.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares, a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA adotou medidas de segurança compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente.

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10.2. Não obstante às medidas de segurança adotadas, a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de invasão hacker, mas tomará as providências urgentes para sanar e informar os titulares sobre o ocorrido nos termos do art. 48 da Lei 13.709/2018.

 

11. ALTERÇÃO DESTA POLITICA

 

11.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.wadvocacia.com.br e redes sociais. 

 

11.2. A continuidade da prestação de serviços da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.

 

• Gestão de Consequências

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Colaboradores, fornecedores, clientes ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato a sócio diretor pelo canal de violação da política de proteção de dados www.wadvocacia.com.br/alertalgpd ou 92 99120-1622, podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

Quando um incidente reportado ao canal de violação da política de proteção de dados envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o canal de violação da política de proteção de dados deve informar prontamente a denúncia ao Data Protection Officer (“DPO”) / Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.

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• Responsabilidades

 

I - Administradores, colaboradores e terceiros:

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Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

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• Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):​

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  • Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;

  • Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;

  • Orientar os colaboradores e os terceiros da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

  • Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

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• Documentação Complementar

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Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;

Código de Conduta Ética da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA;

Contrato de prestação de serviço da WALLISON DANIEL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA;

LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.;

RESOLUÇÃO N. 02/2015 OAB

Lei nº 13.709/2018;

Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

 

• Disposições Gerais

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É competência do sócio diretor autorizar a alteração desta Política sempre que se fizer necessário.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo sócio-diretor e revoga quaisquer documentos em contrário.

 

Manaus, 18 de setembro de 2020

 

Dr. Wallison Daniel Dias Oliveira

OAB/AM 8.932

CEO