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Processos que tratam sobre empréstimo mediante cartão de crédito ficam suspensos.
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Wallison Daniel
18 de mai. de 2018
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decide questões sobre atraso na entrega de imóveis na plan
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM julgou no dia 21 de novembro de 2017 um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
Wallison Daniel
5 de dez. de 2017
Cobrança de aluguel antecipado e garantia gera dano moral.
Cobrar aluguel antecipado e uma garantia de caução ou fiador viola o art. 43 da Lei 8.248/91 (Lei do Inquilinato), e por isso é...
Wallison Daniel
4 de dez. de 2017
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